O presente Aviso Legal (adiante, o “Aviso Legal”) rege o acesso e a utilização da aplicação em todas as suas versões (adiante, a “MyPatients / Portal Médicos”).
O simples acesso mediante login & password à MyPatients / Portal Médicos atribui a quem o realiza a condição de Utilizador da a MyPatients / Portal Médicos (adiante, o “Utilizador”) e implica a aceitação de todos os termos incluídos neste Aviso Legal. No caso de não estar de acordo com este Aviso Legal, o Utilizador deve solicitar o seu cancelamento da MyPatients / Portal Médicos mediante um e-mail para DPO@pronokalgroup.com com o assunto CANCELAMENTO a MyPatients.
Pela aceitação do presente Aviso Legal, o Utilizador declara e assegura:
a. Que leu, entendeu e compreende o aqui exposto.
b. Que assume todas as obrigações aqui estipuladas.
1. INFORMAÇÃO DE REGISTO DE MYPATIENTS / PORTAL MÉDICOS
Em conformidade com a normativa aplicável em matéria de comércio electrónico, são informados em seguida os seguintes dados:
Titular: PNKDIET, S.L.U. (adiante, “PNKDIET”).
Sede social: C/ Roger de Llúria, 58, 08009, Barcelona
C.I.F.: B66256199
E-mail: info@pronokal.com
Telefone: 93.183.33.00
Dados registrais: Registro Mercantil de Barcelona. Tomo 44213, Folio 0172, Hoja número 449797.
2. CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
ACESSO À MYPATIENTS / PORTAL MÉDICOS
PNKDIET reserva-se em todo o caso o direito de efectuar as modificações que entenda oportunas na MyPatients / Portal Médicos. Isto implica que PNKDIET poderá alterar, suprimir ou adicionar tanto os conteúdos como os serviços que sejam prestados através desta, assim como a forma como estes sejam apresentados ou localizados na mesma.
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NORMAS DE UTILIZAÇÃO DE MYPATIENTS / PORTAL MEDICOS
O Utilizador obriga-se a utilizar a MyPatients / Portal Médicos e todo o seu conteúdo e serviços em conformidade com o estabelecido na lei, na moral, na ordem pública e no presente Aviso Legal. Desta forma, obriga-se a fazer um uso adequado dos serviços e/ou conteúdos da MyPatients / Portal Médicos e a não os empregar para realizar actividades ilícitas ou que constituam delito, que atentem contra os direitos de terceiros e/ou que infrinjam as regras sobre propriedade intelectual e industrial, ou quaisquer outras normas do ordenamento jurídico aplicável
O Utilizador obriga-se a não transmitir, introduzir, difundir ou colocar à disposição de terceiros, qualquer tipo de material e informação (dados, conteúdos, mensagens, desenhos, arquivos de som e imagem, fotografias, software, etc.) que sejam contrários à lei, à moral, à ordem pública e ao presente Aviso Legal.
A título enunciativo, e em nenhum caso limitativo ou excludente, o Utilizador obriga-se a não provocar danos nos sistemas de PNKDIET, dos seus fornecedores ou de terceiro, assim como a não introduzir e/ou difundir vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas que sejam susceptíveis de provocar os danos anteriormente mencionados.
PNKDIET não será responsável pelas opiniões difundidas pelos Utilizadores através de qualquer perfil de rede social e/ou ferramentas de participação que em cada caso possam dispor ou ser acessíveis através da MyPatients / Portal Médicos.
3. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
Todos os direitos de propriedade industrial e intelectual, assim como toda a informação contida na MyPatients / Portal Médicos (imagens, marcas, desenhos gráficos, código-fonte, estrutura de navegação, bases de dados, e qualquer outro conteúdo que na mesma apareça) são propriedade exclusiva de PNKDIET ou, se aplicável, estão devidamente licenciados pelo titular, sem que possa entender-se que o acesso ou uso da MyPatients / Portal Médicos confira ao Utilizador algum direito sobre as citadas marcas e outros sinais distintivos registados.
Da mesma maneira, toda a informação e conteúdos da MyPatients / Portal Médicos estão protegidos por direitos de autor e a propriedade intelectual dos mesmos pertence a PNKDIET ou, se aplicável, o seu uso e exploração foram devidamente autorizados pelo titular. Nenhum dos direitos de exploração relacionados com os referidos conteúdos, sinais e/ou informação poderão entender-se como cedidos ao Utilizador, para além do estritamente necessário para o uso correcto da MyPatients / Portal Médicos.
O Utilizador é apenas autorizado a visualizar os conteúdos para o seu exclusivo uso pessoal, privado, salvo se legalmente for permitido qualquer outro uso adicional. Com as salvaguardas anteriores, são expressamente proibidas ao Utilizador a reprodução, transformação, distribuição, comunicação pública, disponibilização, extracção, reutilização, reenvio ou a utilização de qualquer outra natureza, por qualquer meio ou procedimento, de quaisquer dos referidos conteúdos, salvo nos casos em que seja legalmente permitida ou seja autorizada de forma expressa e por escrito pela PNKDIET. Com carácter enunciativo, mas não limitativo:
- O Utilizador não se encontra autorizado a empregar a informaçãO contida na MyPatients / Portal Médicos com a finalidade de desenvolver actividades de carácter comercial (venda directa ou com qualquer outro tipo de finalidade comercial, assim como comercializar de qualquer modo a dita informação).
- O Utilizador não se encontra autorizado a suprimir, iludir e/ou manipular o copyright e/ou os demais dados identificativos dos direitos de PNKDIET.
- O Utilizador não se encontra autorizado a desmontar, descompilar e/ou inverter as bases de dados nas quais se armazena a informação de MyPatients / Portal Médicos.
A utlização não autorizada da informação contida na MyPatients / Portal Médicos, a sua revenda, assim como a lesão dos direitos de propiedade industrial e intelectual de PNKDIET e/ou dos seus licenciantes, dará lugar às responsabilidades que legalmente possam ser reclamadas.
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4. GARANTIAS Y RESPONSABILIDADE
PNKDIET reserva-se o direito de suspender o acesso à MyPatients / Portal Médicos, assim como a prestação de qualquer ou de todos os conteúdos e/ou serviços que se oferecem através desta em qualquer momento e sem aviso prévio, seja por motivos técnicos, de segurança, de controlo, de manutenção ou por qualquer outra causa.
Sem prejuízo dos direitos do Utilizador que possam ser aplicáveis, a PNKDIET não garante a fiabilidade, a disponibilidade nem a continuidade da MyPatients / Portal Médicos nem dos conteúdos que nela se oferecem, pelo que o acesso ao seu sítio internet e aos seus conteúdos por parte do Utilizador é por sua própria conta e risco.
Da mesma maneira, a PNKDIET não será responsável pelas interrupções temporárias de serviço, demoras, erros, mau funcionamento e, em geral, demais inconvenientes que tenham a sua origem em causas que escapem ao controlo da PNKDIET, e/ou se devam à actuação dolosa ou negligente do Utilizador e/ou sejam causadas por Força Maior.
Neste sentido, a PNKDIET exclui com toda a extensão permitida pelo ordenamento jurídico, qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda a natureza que possam dever-se à falta de disponibilidade e/ou continuidade do funcionamento da MyPatients / Portal Médicos, dos serviços e/ou das falhas no acesso às diversas páginas internet da MyPatients / Portal Médicos.
PNKDIET adopta as medidas de segurança razoavelmente adequadas para detectar a existência de vírus. Não obstante, a PNKDIET não pode garantir a inexistência de vírus ou de outros elementos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos ou dispositivos do Utilizador ou nos seus documentos electrónicos e ficheiros contidos nos mesmos.
Neste sentido, a PNKDIET exclui com toda a extensão permitida pelo ordenamento jurídico e sem prejuízo dos direitos do Utilizador que possam ser aplicáveis, qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda a natureza que possam dever-se à presença de vírus ou de outros elementos nos conteúdos da MyPatients / Portal Médicos, que possam produzir alterações no sistema informático, documentos electrónicos e/ou nos ficheiros dos Utilizadores.
PNKDIET não assume a responsabilidade pela utilização que o Utilizador faça do conteúdo e dados de pacientes a que possa aceder na MyPatients / Portal Médicos que possa supor uma violação de qualquer tipo de norma, nacional ou internacional, dos direitos de propriedade intelectual ou industrial ou qualquer outro direito de terceiros.
Tanto o acesso a MyPatients / Portal Médicos como o uso que possa fazer-se da informação contida na mesma é da exclusiva responsabilidade de quem o realiza. PNKDIET não responderá por nenhuma consequência, dano ou prejuízo que possam derivar do referido acesso ou uso da informação. PNKDIET não é responsável pelos possíveis erros de segurança que se possam produzir, nem pelos possíveis danos que possam ser causados ao sistema informático do Utilizador, aos ficheiros ou documentos armazenados no mesmo, como consequência de um mau funcionamento do navegador ou do uso de versões não actualizadas do mesmo.
O Utilizador será o último e único responsável pelos dados de qualquer tipo que solicite/compartilhe/adicione dentro da MyPatients / Portal Médicos com fins Profissionais. Esta acção só poderá realizar-se se o Utilizador dispuser e tiver a certeza da aceitação dos consentimentos pelos seus pacientes. Só estará autorizado a realizar a acção de inserção de dados de pacientes se estes últimos (os Pacientes do Utilizador) tiverem aceite os compromissos legais com PNKDIET.
Só a partir desse momento e com essa premissa, e nunca antes de esta estar devidamente assegurada, é que a responsabilidade de salvaguardar os dados pessoais e de saúde dos pacientes do Utilizador passa a ser assumida por PNKEDIET.
5. POLÍTICA DE HIPERLIGAÇÕES
Fica expressamente proibida a introdução de hiperligações ou dispositivos técnicos de ligação (por exemplo, links, banners ou botões) com fins comerciais em páginas de internet estranhas a PNKDIET, que permitam o acesso à MYPATIENTS / PORTAL Médicos, sem o consentimento prévio e por escrito da PNKDIET. Em todo o caso, a existência de tais hiperligações não implicará, em nenhum caso, a existência de relações comerciais ou mercantis com o titular da MYPATIENTS / PORTAL Médicos a partir de onde se estabeleça a hiperligação, nem a aceitação por parte da PNKDIET dos seus conteúdos ou serviços.
Em todo o caso, a PNKDIET reserva-se o direito de proibir ou inutilizar em qualquer momento qualquer hiperligação ou dispositivo técnico de ligação (p. e. links, banners ou botões) à MyPatients / Portal Médicos, especialmente, nos casos de ilegalidade ou ilicitude da actividade ou conteúdo na MyPatients / Portal Médicos em que seja inclusa a hiperligação ou o dispositivo técnico de ligação.
Por outro lado, a PNKDIET não garante nem assume nenhum tipo de responsabilidade pelos danos e prejuízos sofridos pelo acesso a conteúdos de terceiros através das possíveis conexões, vínculos ou hiperligações dos sítios internet enlaçados desde a MyPatients / Portal Médicos. A função que, em cada caso, possam ter tais hiperligações ou dispositivos técnicos de ligação (p. e. links, banners ou botões) é exclusivamente a de informar os Utilizadores sobre a existência de outras fontes de informação ou outros conteúdos e serviços de Internet. PNKDIET não será em nenhum caso responsável pelo resultado obtido através das ditas hiperligações ou dispositivos técnicos de ligação (p. e. links ou botões) ou pelas consequências que derivem do acesso pelos Utilizadores aos mesmos (sítios enlaçados). Estes conteúdos de terceiros são proporcionados por estes, pelo que a PNKDIET não pode controlar a licitude de tais conteúdos nem a qualidade dos serviços oferecidos pelos mesmos.
PNKDIET não oferece nem comercializa por si e/ou por intermédio de terceiros, a informação, conteúdos e serviços disponíveis nos sítios internet enlaçados, nem aprova, supervisiona ou controla de modo algum os conteúdos e serviços, assim como qualquer material de qualquer natureza existente nos mesmos, assumindo o Utilizador de maneira exclusiva toda a responsabilidade pela navegação através destes.
6. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Através da presente MyPatients / Portal Médicos poderão ser processados dados de carácter pessoal e de uso. Por favor, para informar-se das características dos referidos processamentos de dados, aceda à nossa política de privacidade.
7. NOTIFICAÇÕES
Todas as notificações e comunicações (adiante, as “Notificações”) por parte do Utilizador à PNKDIET considerar-se-ão eficazes, para todos os efeitos, quando se dirijam ao dispositivo donde esteja instalada a MyPatients / Portal Médicos e sempre que o Utilizador se haja logado, assim como através do endereço de correio electrónico indicado na primeira secção do presente Aviso. Da mesma maneira, todas as Notificações que a PNKDIET realize ao Utilizador considerar-se-ão validamente efectuadas se se houverem realizado empregando os dados e através do meio anteriormente indicado. Para estes efeitos, o Utilizador declara e assegura que todos os dados fornecidos por si são verdadeiros e correctos e que os manterá devidamente actualizados
A presente MyPatients / Portal Médicos foi elaborada em todo o momento em conformidade com os princípios da boa-fé. Não obstante, no caso de que qualquer terceiro considere que os seus direitos de propriedade intelectual e/ou industrial tenham sido atingidos, poderá notificá-lo mediante comunicação dirigida ao domicílio de PNKDIET indicado anteriormente.
8. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
Este Aviso Legal reger-se-à e será interpretado conforme a legislação espanhola.
As partes elegem e submetem-se, para a resolução de quaisquer conflitos e com renúncia a qualquer outro foro, aos Julgados e Tribunais da cidade de Barcelona, salvo no que as normas de protecção dos Consumidores e Utilizadores disponham outra coisa.
O presente Aviso Legal encontra-se actualizado a Junho de 2020.